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  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Assunto: DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

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    • ABNT

      MORAES, Alexandre de. Órgão especial e delegação constitucional de competências jurisdicionais, disciplinares e administrativas do tribunal pleno. Revista de Direito Administrativo, n. ja/abr. 2007, p. 291-297, 2007Tradução . . Acesso em: 02 maio 2024.
    • APA

      Moraes, A. de. (2007). Órgão especial e delegação constitucional de competências jurisdicionais, disciplinares e administrativas do tribunal pleno. Revista de Direito Administrativo, ( ja/abr. 2007), 291-297.
    • NLM

      Moraes A de. Órgão especial e delegação constitucional de competências jurisdicionais, disciplinares e administrativas do tribunal pleno. Revista de Direito Administrativo. 2007 ;( ja/abr. 2007): 291-297.[citado 2024 maio 02 ]
    • Vancouver

      Moraes A de. Órgão especial e delegação constitucional de competências jurisdicionais, disciplinares e administrativas do tribunal pleno. Revista de Direito Administrativo. 2007 ;( ja/abr. 2007): 291-297.[citado 2024 maio 02 ]
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Assunto: DIREITO TRIBUTÁRIO

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    • ABNT

      ATALIBA, G. Venda de minerios - faturamento - pis (parecer). Revista de Direito Administrativo, n. abr./ju 1994, p. 305-20, 1994Tradução . . Acesso em: 02 maio 2024.
    • APA

      Ataliba, G. (1994). Venda de minerios - faturamento - pis (parecer). Revista de Direito Administrativo, ( abr./ju 1994), 305-20.
    • NLM

      Ataliba G. Venda de minerios - faturamento - pis (parecer). Revista de Direito Administrativo. 1994 ;( abr./ju 1994): 305-20.[citado 2024 maio 02 ]
    • Vancouver

      Ataliba G. Venda de minerios - faturamento - pis (parecer). Revista de Direito Administrativo. 1994 ;( abr./ju 1994): 305-20.[citado 2024 maio 02 ]
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Subjects: CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS, INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO, DIREITO POSITIVO

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    • ABNT

      FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Valor do ato inconstitucional, em face do direito positivo brasileiro. Revista de Direito Administrativo, n. 230, p. 217-236, 2002Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v230.2002.46343. Acesso em: 02 maio 2024.
    • APA

      Ferreira Filho, M. G. (2002). Valor do ato inconstitucional, em face do direito positivo brasileiro. Revista de Direito Administrativo, ( 230), 217-236. doi:10.12660/rda.v230.2002.46343
    • NLM

      Ferreira Filho MG. Valor do ato inconstitucional, em face do direito positivo brasileiro [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2002 ;( 230): 217-236.[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v230.2002.46343
    • Vancouver

      Ferreira Filho MG. Valor do ato inconstitucional, em face do direito positivo brasileiro [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2002 ;( 230): 217-236.[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v230.2002.46343
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Assunto: DIREITO TRIBUTÁRIO

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    • ABNT

      ATALIBA, G. Unica contribuicao social do empregador (art.195,1. Da constituicao federal de 1988). Revista de Direito Administrativo, n. 193, p. 45-63, 1993Tradução . . Acesso em: 02 maio 2024.
    • APA

      Ataliba, G. (1993). Unica contribuicao social do empregador (art.195,1. Da constituicao federal de 1988). Revista de Direito Administrativo, (193), 45-63.
    • NLM

      Ataliba G. Unica contribuicao social do empregador (art.195,1. Da constituicao federal de 1988). Revista de Direito Administrativo. 1993 ;(193): 45-63.[citado 2024 maio 02 ]
    • Vancouver

      Ataliba G. Unica contribuicao social do empregador (art.195,1. Da constituicao federal de 1988). Revista de Direito Administrativo. 1993 ;(193): 45-63.[citado 2024 maio 02 ]
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL, REVISÃO CONSTITUCIONAL, EMENDA CONSTITUCIONAL, PODER CONSTITUINTE

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    • ABNT

      SILVA, Virgílio Afonso da. Ulisses, as sereias e o poder constituinte derivado: sobre a inconstitucionalidade da dupla revisão e da alteração no quorum de 3/5 para aprovação de emendas constitucionais. Revista de Direito Administrativo, n. 226, p. 11-32, 2001Tradução . . Disponível em: https://constituicao.direito.usp.br/wp-content/uploads/2001-RDA226-Ulisses_e_as_sereias.pdf. Acesso em: 02 maio 2024.
    • APA

      Silva, V. A. da. (2001). Ulisses, as sereias e o poder constituinte derivado: sobre a inconstitucionalidade da dupla revisão e da alteração no quorum de 3/5 para aprovação de emendas constitucionais. Revista de Direito Administrativo, (226), 11-32. Recuperado de https://constituicao.direito.usp.br/wp-content/uploads/2001-RDA226-Ulisses_e_as_sereias.pdf
    • NLM

      Silva VA da. Ulisses, as sereias e o poder constituinte derivado: sobre a inconstitucionalidade da dupla revisão e da alteração no quorum de 3/5 para aprovação de emendas constitucionais [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2001 ;(226): 11-32.[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://constituicao.direito.usp.br/wp-content/uploads/2001-RDA226-Ulisses_e_as_sereias.pdf
    • Vancouver

      Silva VA da. Ulisses, as sereias e o poder constituinte derivado: sobre a inconstitucionalidade da dupla revisão e da alteração no quorum de 3/5 para aprovação de emendas constitucionais [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2001 ;(226): 11-32.[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://constituicao.direito.usp.br/wp-content/uploads/2001-RDA226-Ulisses_e_as_sereias.pdf
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Assunto: FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL

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      CRETELLA JÚNIOR, José e CRETELLA NETO, José. Tribunais admnistrativos internacionais. Revista de Direito Administrativo, n. abr./ju 2005, p. 167-183, 2005Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v239.2005.43871. Acesso em: 02 maio 2024.
    • APA

      Cretella Júnior, J., & Cretella Neto, J. (2005). Tribunais admnistrativos internacionais. Revista de Direito Administrativo, ( abr./ju 2005), 167-183. doi:10.12660/rda.v239.2005.43871
    • NLM

      Cretella Júnior J, Cretella Neto J. Tribunais admnistrativos internacionais [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2005 ;( abr./ju 2005): 167-183.[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v239.2005.43871
    • Vancouver

      Cretella Júnior J, Cretella Neto J. Tribunais admnistrativos internacionais [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2005 ;( abr./ju 2005): 167-183.[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v239.2005.43871
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Subjects: TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

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    • ABNT

      CRETELLA JÚNIOR, José e CRETELLA NETO, José (*). Tribunais administrativos internacionais. Revista de Direito Administrativo, n. ja/mar. 2005, p. 299-322, 2005Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v239.2005.43871. Acesso em: 02 maio 2024.
    • APA

      Cretella Júnior, J., & Cretella Neto, J. (*). (2005). Tribunais administrativos internacionais. Revista de Direito Administrativo, ( ja/mar. 2005), 299-322. doi:10.12660/rda.v239.2005.43871
    • NLM

      Cretella Júnior J, Cretella Neto J (*). Tribunais administrativos internacionais [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2005 ;( ja/mar. 2005): 299-322.[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v239.2005.43871
    • Vancouver

      Cretella Júnior J, Cretella Neto J (*). Tribunais administrativos internacionais [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2005 ;( ja/mar. 2005): 299-322.[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v239.2005.43871
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Subjects: PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, TOMBAMENTO (PATRIMÔNIO)

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    • ABNT

      REALE, Miguel. Tombamento e preservação do patrimônio artístico e cultural [parecer]. Revista de Direito Administrativo, n. 261, p. 255-266, 2012Tradução . . Acesso em: 02 maio 2024.
    • APA

      Reale, M. (2012). Tombamento e preservação do patrimônio artístico e cultural [parecer]. Revista de Direito Administrativo, ( 261), 255-266.
    • NLM

      Reale M. Tombamento e preservação do patrimônio artístico e cultural [parecer]. Revista de Direito Administrativo. 2012 ;( 261): 255-266.[citado 2024 maio 02 ]
    • Vancouver

      Reale M. Tombamento e preservação do patrimônio artístico e cultural [parecer]. Revista de Direito Administrativo. 2012 ;( 261): 255-266.[citado 2024 maio 02 ]
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO

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    • ABNT

      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Tombamento - Licença de construção - Direito adquirido. /Parecer. Revista de Direito Administrativo, n. abr./ju 1997, p. 386-394, 1997Tradução . . Acesso em: 02 maio 2024.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (1997). Tombamento - Licença de construção - Direito adquirido. /Parecer. Revista de Direito Administrativo, ( abr./ju 1997), 386-394.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Tombamento - Licença de construção - Direito adquirido. /Parecer. Revista de Direito Administrativo. 1997 ;( abr./ju 1997): 386-394.[citado 2024 maio 02 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. Tombamento - Licença de construção - Direito adquirido. /Parecer. Revista de Direito Administrativo. 1997 ;( abr./ju 1997): 386-394.[citado 2024 maio 02 ]
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Assunto: TELECOMUNICAÇÕES

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    • ABNT

      CELLI JÚNIOR, Umberto e SANTANA, Cláudia Silva de (*). Telecomunicação no Brasil: balanço e perspectivas. Revista de Direito Administrativo, n. 238, p. 1-15, 2004Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v238.2004.44050. Acesso em: 02 maio 2024.
    • APA

      Celli Júnior, U., & Santana, C. S. de (*). (2004). Telecomunicação no Brasil: balanço e perspectivas. Revista de Direito Administrativo, ( 238), 1-15. doi:10.12660/rda.v238.2004.44050
    • NLM

      Celli Júnior U, Santana CS de (*). Telecomunicação no Brasil: balanço e perspectivas [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2004 ;( 238): 1-15.[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v238.2004.44050
    • Vancouver

      Celli Júnior U, Santana CS de (*). Telecomunicação no Brasil: balanço e perspectivas [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2004 ;( 238): 1-15.[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v238.2004.44050
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

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    • ABNT

      ATALIBA, G. Taxa de melhoramentos de portos ; isencao ; programa befiex. Revista de Direito Administrativo, n. 166, p. 211-32, 1986Tradução . . Acesso em: 02 maio 2024.
    • APA

      Ataliba, G. (1986). Taxa de melhoramentos de portos ; isencao ; programa befiex. Revista de Direito Administrativo, (166), 211-32.
    • NLM

      Ataliba G. Taxa de melhoramentos de portos ; isencao ; programa befiex. Revista de Direito Administrativo. 1986 ;(166): 211-32.[citado 2024 maio 02 ]
    • Vancouver

      Ataliba G. Taxa de melhoramentos de portos ; isencao ; programa befiex. Revista de Direito Administrativo. 1986 ;(166): 211-32.[citado 2024 maio 02 ]
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Subjects: FORO, PROCESSO, ESTADO (DIREITO)

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    • ABNT

      MORAES, Alexandre de. Supremo Tribunal Federal e prerrogativas de foro. Revista de Direito Administrativo, n. 266, p. 231-263, 2014Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v266.2014.32149. Acesso em: 02 maio 2024.
    • APA

      Moraes, A. de. (2014). Supremo Tribunal Federal e prerrogativas de foro. Revista de Direito Administrativo, (266), 231-263. doi:10.12660/rda.v266.2014.32149
    • NLM

      Moraes A de. Supremo Tribunal Federal e prerrogativas de foro [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2014 ;(266): 231-263.[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v266.2014.32149
    • Vancouver

      Moraes A de. Supremo Tribunal Federal e prerrogativas de foro [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2014 ;(266): 231-263.[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v266.2014.32149
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Subjects: TRIBUNAL SUPREMO, TRIBUNAL FEDERAL, PARECER

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    • ABNT

      MORAES, Alexandre de. Supremo Tribunal Federal e prerrogativa de foro [parecer]. Revista de Direito Administrativo, n. 266, p. 231-263, 2014Tradução . . Acesso em: 02 maio 2024.
    • APA

      Moraes, A. de. (2014). Supremo Tribunal Federal e prerrogativa de foro [parecer]. Revista de Direito Administrativo, ( 266), 231-263.
    • NLM

      Moraes A de. Supremo Tribunal Federal e prerrogativa de foro [parecer]. Revista de Direito Administrativo. 2014 ;( 266): 231-263.[citado 2024 maio 02 ]
    • Vancouver

      Moraes A de. Supremo Tribunal Federal e prerrogativa de foro [parecer]. Revista de Direito Administrativo. 2014 ;( 266): 231-263.[citado 2024 maio 02 ]
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Subjects: AÇÃO AFIRMATIVA, ENSINO SUPERIOR

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    • ABNT

      PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres e LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Supremo Tribunal Federal (STF): política de cotas, regra moral e justiça (parecer). Revista de Direito Administrativo, n. 260, p. 315-359, 2012Tradução . . Acesso em: 02 maio 2024.
    • APA

      Pereira Júnior, J. T., & Lewandowski, E. R. (2012). Supremo Tribunal Federal (STF): política de cotas, regra moral e justiça (parecer). Revista de Direito Administrativo, ( 260), 315-359.
    • NLM

      Pereira Júnior JT, Lewandowski ER. Supremo Tribunal Federal (STF): política de cotas, regra moral e justiça (parecer). Revista de Direito Administrativo. 2012 ;( 260): 315-359.[citado 2024 maio 02 ]
    • Vancouver

      Pereira Júnior JT, Lewandowski ER. Supremo Tribunal Federal (STF): política de cotas, regra moral e justiça (parecer). Revista de Direito Administrativo. 2012 ;( 260): 315-359.[citado 2024 maio 02 ]
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Subjects: EMPRESAS ESTATAIS, CONSTITUIÇÃO DE 1988

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    • ABNT

      PENTEADO, Mauro Rodrigues. Sociedades de economia mista e as empresas estatais perante a constituição de 1988. Revista de Direito Administrativo, v. 177, p. 133-49, 1989Tradução . . Acesso em: 02 maio 2024.
    • APA

      Penteado, M. R. (1989). Sociedades de economia mista e as empresas estatais perante a constituição de 1988. Revista de Direito Administrativo, 177, 133-49.
    • NLM

      Penteado MR. Sociedades de economia mista e as empresas estatais perante a constituição de 1988. Revista de Direito Administrativo. 1989 ;177 133-49.[citado 2024 maio 02 ]
    • Vancouver

      Penteado MR. Sociedades de economia mista e as empresas estatais perante a constituição de 1988. Revista de Direito Administrativo. 1989 ;177 133-49.[citado 2024 maio 02 ]
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Subjects: ECONOMIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

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    • ABNT

      GRAU, Eros Roberto. Sociedade de economia mista: nulidade de acordo de acionistas que importa em mudança de seu acionista controlador. Revista de Direito Administrativo, n. 222, p. 348-355, 2000Tradução . . Acesso em: 02 maio 2024.
    • APA

      Grau, E. R. (2000). Sociedade de economia mista: nulidade de acordo de acionistas que importa em mudança de seu acionista controlador. Revista de Direito Administrativo, ( 222), 348-355.
    • NLM

      Grau ER. Sociedade de economia mista: nulidade de acordo de acionistas que importa em mudança de seu acionista controlador. Revista de Direito Administrativo. 2000 ;( 222): 348-355.[citado 2024 maio 02 ]
    • Vancouver

      Grau ER. Sociedade de economia mista: nulidade de acordo de acionistas que importa em mudança de seu acionista controlador. Revista de Direito Administrativo. 2000 ;( 222): 348-355.[citado 2024 maio 02 ]
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Subjects: ESTADO (POLÍTICA), SOCIEDADE CIVIL

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    • ABNT

      REALE, Miguel. Sociedade civil e a ideia do estado - o estado da civilizacao cibernetica. Revista de Direito Administrativo, n. abr./ju 1996, p. 9-19, 1996Tradução . . Acesso em: 02 maio 2024.
    • APA

      Reale, M. (1996). Sociedade civil e a ideia do estado - o estado da civilizacao cibernetica. Revista de Direito Administrativo, ( abr./ju 1996), 9-19.
    • NLM

      Reale M. Sociedade civil e a ideia do estado - o estado da civilizacao cibernetica. Revista de Direito Administrativo. 1996 ;( abr./ju 1996): 9-19.[citado 2024 maio 02 ]
    • Vancouver

      Reale M. Sociedade civil e a ideia do estado - o estado da civilizacao cibernetica. Revista de Direito Administrativo. 1996 ;( abr./ju 1996): 9-19.[citado 2024 maio 02 ]
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Subjects: CONSTITUIÇÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL

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    • ABNT

      FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Significacao e alcance das clausulas petreas. Revista de Direito Administrativo, n. 202, p. 11-7, 1995Tradução . . Acesso em: 02 maio 2024.
    • APA

      Ferreira Filho, M. G. (1995). Significacao e alcance das clausulas petreas. Revista de Direito Administrativo, (202), 11-7.
    • NLM

      Ferreira Filho MG. Significacao e alcance das clausulas petreas. Revista de Direito Administrativo. 1995 ;(202): 11-7.[citado 2024 maio 02 ]
    • Vancouver

      Ferreira Filho MG. Significacao e alcance das clausulas petreas. Revista de Direito Administrativo. 1995 ;(202): 11-7.[citado 2024 maio 02 ]
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Subjects: SERVIÇO SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo e CUNHA, Carlos Eduardo Bergamini. Serviços sociais autônomos. Revista de Direito Administrativo, n. 263, p. 135-174, 2013Tradução . . Acesso em: 02 maio 2024.
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A., & Cunha, C. E. B. (2013). Serviços sociais autônomos. Revista de Direito Administrativo, ( 263), 135-174.
    • NLM

      Marques Neto FP de A, Cunha CEB. Serviços sociais autônomos. Revista de Direito Administrativo. 2013 ;( 263): 135-174.[citado 2024 maio 02 ]
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A, Cunha CEB. Serviços sociais autônomos. Revista de Direito Administrativo. 2013 ;( 263): 135-174.[citado 2024 maio 02 ]
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Subjects: SANEAMENTO BÁSICO, SERVIÇO PÚBLICO, TARIFAS, POLÍTICA TARIFÁRIA

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    • ABNT

      COUTINHO, Diogo Rosenthal. Saneamento básico: aumentos tarifários pra investimentos na melhoria e expansão do serviço. Revista de Direito Administrativo, n. 264, p. 281-300, 2013Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v264.2013.14085. Acesso em: 02 maio 2024.
    • APA

      Coutinho, D. R. (2013). Saneamento básico: aumentos tarifários pra investimentos na melhoria e expansão do serviço. Revista de Direito Administrativo, ( 264), 281-300. doi:10.12660/rda.v264.2013.14085
    • NLM

      Coutinho DR. Saneamento básico: aumentos tarifários pra investimentos na melhoria e expansão do serviço [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2013 ;( 264): 281-300.[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v264.2013.14085
    • Vancouver

      Coutinho DR. Saneamento básico: aumentos tarifários pra investimentos na melhoria e expansão do serviço [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2013 ;( 264): 281-300.[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v264.2013.14085

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